A Lei Nacional do Piso do Magistério (11.738/08) foi o tema principal da marcha que mobilizou professores e outros trabalhadores da área da educação a pressionarem os governos municipais e estaduais para a sua efetiva aplicação no Brasil.

A chamada Lei do Piso prevê não apenas o cumprimento do valor mínimo salarial que deve ser pago, como também determina a aprovação de planos de carreira e a destinação de ao menos um terço da jornada de trabalho, de 40 horas semanais, para atividades extraclasse.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a marcha foi importante porque uniu a categoria para fazer maior pressão sobre os governadores e prefeitos, mostrando que os professores exigem o seu cumprimento imediato. 

Segundo a CNTE, em alguns estados, como Pernambuco, mais de 85% das escolas pararam. Em muitos municípios a adesão também foi alta, caso de Curitiba, onde 95% dos educadores saíram às ruas para protestar (veja o balanço por estado aqui).

“Foi uma mobilização nacional que envolveu docentes das esferas estaduais e municipais, num país cuja descentralização das redes educativas é extremamente precoce e isso significa um imenso avanço em termos de organização”, aponta Márcia Ondina, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

De acordo com o professor Miguel González Arroyo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), essa é uma reivindicação histórica, resultado de um processo de luta pela profissionalização da carreira que já leva mais de 30 anos. “Nessas três décadas, a CNTE e os sindicatos de professores todos tiveram como fronteira ter um piso salarial único. Conseguiram que o Estado aprovasse a lei e reconhecesse que todo professor, independente da região, tem direito a um piso salarial mínimo. Veja que isso é o básico”, avalia.

Leia também

Ajuda da União para estados e municípios pagarem lei do piso não funciona na prática

Projeto de lei pode impedir aumento real do piso para docentes

Movimento docente vive retomada das mobilizações, diz Miguel Arroyo

A lei do piso é resultado de uma das mobilizações coletivas mais exitosas da educação, diz pesquisadora

Publicação resgata julgamento da Lei do Piso no STF

Do Observatório da Educação
Sex, 9 de março de 2012