Observatório da Educação
| Requerimento exige que MEC apresente diagnóstico da educação no país |
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| Por Administrator |
| Qua, 04 de Maio de 2011 08:46 |
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Governo tem até 6 de maio para responder à Comissão Especial da Câmara dos Deputados por que não inseriu o conteúdo no PNE O estilo enxuto do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) foi questionado pela comissão especial que discute o documento na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), um requerimento aprovado pela Comissão exige um diagnóstico da realidade da educação no país e um balanço das metas contidas no plano anterior, cuja vigência terminou no ano passado. O MEC tem até 6 de maio para responder a solicitação. “Nós precisamos sinalizar para a sociedade o que foi feito nos últimos dez anos. O primeiro plano precisa de uma avaliação consistente e o diagnóstico mostra isso”, defende a parlamentar. Ela dá como exemplo o valor defendido pelo MEC de investir o equivalente a 7% do PIB em educação até 2020. “Antes, precisamos do diagnóstico, pra saber qual o tamanho do esforço que precisa ser feito. Mas acredito que é possível avançar”. PNE anterior Vigente no decênio 2001-2010, o PNE anterior possuía 295 metas – o atual apresenta 20. Além de um histórico sobre as tentativas anteriores de se planejar as políticas de educação do país a longo prazo, cada tema – como financiamento, ou ensino médio - apresentava um diagnóstico próprio. No entanto, mais da metade das metas do antigo PNE não foram cumpridas. A meta de investimento de 7% do PIB até 2010 já tinha sido estabelecida naquele projeto, mas a medida foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje tal veto não seria mais possível. O estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB foi incluído na Constituição Federal pela Emenda nº 59, aprovada em 2009 (clique aqui para conhecer a emenda). Assim, cabe ao próximo PNE definir esse percentual. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que está à frente da articulação “PNE pra Valer”, apresentou 75 emendas para aprimorar o texto com base nas deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae), já que muitas das propostas aprovadas em abril para o plano foram deixadas de lado. Saiba mais: Clique aqui e leia mais notícias sobre o tema. |
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