Projeto sobre o tema será discutido em na quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de São Paulo

Uma audiência pública debaterá, na próxima quarta-feria (13), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 108/2012, que pretende alterar a forma de nomeação para o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP).

Atualmente, o Conselho é dominado pelas empresas privadas e o poder de nomear os conselheiros está nas mãos do governador. O debate começa às 14h30, na Comissão de Educação.

Além de entidades e estudiosos da educação em São Paulo, foram convidados para o evento: João Paulo Faustinoni, promotor do Ministério Público Estadual; Herman Voorwald, secretário estadual da Educação; Hubert Alquéres, presidente do CEE-SP; e o professor Elie Ghanem, da Faculdade de Educação da USP.

Se aprovado, o PL 108 daria à sociedade o direito de indicar a maioria dos conselheiros, e também limitaria a possibilidade de reeleição, inexistente hoje.

No último dia, a Fepesp publicou pesquisa mostrando que a maioria dos conselheiros do CEE representa empresários do ensino. No dia 29, esse perfil do órgão foi confirmado em levantamento do Observatório da Educação (veja abaixo).

Na assembleia, a proposta começou a tramitar em março, mas está há 49 dias parada com a deputada Vanessa Damo (PMDB), nomeada relatora na Comissão de Constituição e Justiça.

A audiência está aberta a todos e acontece no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia (Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo). Quem quiser, pode assistir pela internet, usando a TV Web.

Da Federação dos Professores do Estado de São Paulo
Ter, 5 de junho de 2012

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